LEI 1119/2023

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/09/2024

EMENTA

  • CRIA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CELSO RAMOS/SC AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINADAS DE CHEFIA DE ALMOXARIFADO. CHEFIA DE PATRIMÔNIO, CHEFIA RESPONSAVEL PELO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS, CHEFIA DE TESOURARIA, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CHEFIA GESTORA DO PORTAL TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.