Legislação

LEI 1104/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 028/2022
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR EM PARCELA ÚNICA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1106/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 024/2022
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1108/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 031/2022
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E REVOGA A LEI 1038/2020

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LEI 1109/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 032/2022
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1110/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 033/2022
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1114/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 03/2023
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E INCLUSAO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PESSOAL. PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FIUNCIONAL DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1115/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 004/2023
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1116/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 005/2023
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO GRANDE EXEMPLO DE VIDA - AGEV

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LEI 1117/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 006/2023
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1119/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 01/2023
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: CRIA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CELSO RAMOS/SC AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINADAS DE CHEFIA DE ALMOXARIFADO. CHEFIA DE PATRIMÔNIO, CHEFIA RESPONSAVEL PELO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS, CHEFIA DE TESOURARIA, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CHEFIA GESTORA DO PORTAL TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1120/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 007/2023
Data da Publicação: 16/09/2024

Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 308/2002 QUE TRATA DO VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS A EDUCAÇÃO

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LEI 1146/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1146/2024
Data da Publicação: 27/02/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS E A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1143/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1143/2024
Data da Publicação: 20/02/2024

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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