Legislação

LEI 1113/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 002/2023
Data da Publicação: 17/02/2023

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE FREI ROGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO CACS
Decreto Executivo

Número/Ano: 3094/2022
Data da Publicação: 19/12/2022

Ementa: DISPOE SOBRE O NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 2986/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 2986/2022
Data da Publicação: 18/02/2022

Ementa: ATRIBUI COMPETENCIA PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL RESPONDER PELA TESOURARIA DA PREFEITURA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL , DO IDOSO E DA INFANCIA E ADOLECENCIA.

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Decreto Executivo 1599/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 1599/2012
Data da Publicação: 16/03/2012

Ementa: Prorroga o prazo de validade do processo seletivo nº01/2011, especificamente no que se refere ao cargo de auxiliar de serviços gerais , e dá outras providências.

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