Legislação




Decreto N.3253/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3253/2024
Data da Publicação: 09/10/2024

Ementa: INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO NUCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO BURNAGUI NESTE MUNICIPIO DE CELSO RAMOS/SC

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Decreto N.3255/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3255/2024
Data da Publicação: 09/10/2024

Ementa: INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO NUCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO MARLI NESTE MUNCIPIO DE CELSO RAMOS/SC

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Decreto N.3256/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3256/2024
Data da Publicação: 09/10/2024

Ementa: INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA - REURB NO NUCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO SPIAZZI NESTE MUNICIPIO DE CELSO RAMOS/SC

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Decreto N.3257/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3257/2024
Data da Publicação: 09/10/2024

Ementa: INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA - REURB NO NUCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO OLIVEIRA NESTE MUNICIPIO DE CELSO RAMOS/SC

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Decreto N.3258/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3258/2024
Data da Publicação: 09/10/2024

Ementa: INSTAURA A REGULAMENTAÇÃO FUNDIARIA URBANA - REURB NO NUCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO ANTENA NESTE MUNICIPIO DE CELSO RAMOS/SC

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